Nesta última terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como “saidinhas”.
Dessa forma, afetando os direitos dos detentos de deixarem os presídios em feriados e datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal.
Ao vetar certos trechos da proposta, Lula buscava manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias, incluindo visitas familiares e atividades de reinserção social.
Contudo, com a decisão do Legislativo, essa lista torna-se mais restrita. Portanto, a nova lei apenas permite as saidinhas apenas para fins educacionais, como cursar o ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Dessa maneira, os detentos têm direito a solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou de acordo com a duração do curso.
A proposta inicial, que visava restringir ainda mais as saidinhas, foi de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula havia vetado a proposta, argumentando que o direito à visita familiar era crucial para manter os laços afetivos e facilitar a reintegração social dos presos.
No entanto, o Congresso decidiu reverter essa decisão, argumentando que a restrição é necessária para a segurança pública.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada dos vetos, enquanto 126 foram a favor de mantê-los. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada, e 11 pela manutenção dos vetos.
Posições divergentes
A saída dos presos é um tema bastante sensível e que gera vários debates. Dessa maneira, a oposição ao governo Lula, afirma que as saidinhas são usadas por alguns detentos para fugir ou cometer novos crimes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou o caso do policial militar Roger Dias, assassinado por um preso beneficiado pela saidinha, como um exemplo das consequências negativas desse benefício. O senador Sérgio Moro (União-PR) também se posicionou a favor da restrição, argumentando que o fim das saidinhas não estimularia rebeliões nos presídios.
Por outro lado, defensores da manutenção das saidinhas, como o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumentam que essas saídas são essenciais para a ressocialização dos presos.
Portanto, Alencar ressaltou a necessidade de uma reformulação profunda das políticas públicas penitenciárias, criticando o sistema atual como “medieval” e “violento”. Dessa forma, ele destacou que a população carcerária brasileira é composta por 834 mil detentos, com uma parcela significativa em regimes semiaberto e provisório.
Dados levantados pelo portal g1 mostram que, na saída temporária de Natal de 2023, pouco mais de 52 mil presos foram beneficiados. No entanto, 95% retornaram no período estipulado, enquanto 5% não o fizeram.
Esses números frequentemente servem de base para argumentos tanto a favor quanto contra as saidinhas, dependendo da interpretação dos dados.
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