Nova lei em SC impõe R$ 5 mil de multa para tutores de pitbulls — veja as regras

Recentemente, o governo de Santa Catarina implementou uma nova regra que irá impactar diretamente os tutores de cães da raça pitbull e suas variações.

O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), atualiza e reforça a aplicação de uma lei de 2007, com novas exigências sobre a criação, circulação e comercialização desses animais, além de tornar obrigatória a castração a partir dos seis meses de idade.

O que diz a nova regra?

O decreto estabelece que cães da raça pitbull e seus derivados só podem circular em espaços públicos se estiverem:

• Acompanhados por um tutor maior de 18 anos;
• Utilizando focinheira e enforcador obrigatoriamente.

Quem descumprir a regra poderá ser multado em R$5 mil, com valores dobrados em caso de reincidência.

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) será responsável por atuar, quando acionada pelos municípios, para garantir o cumprimento da medida e restabelecer a ordem, se necessário.

Quais raças são afetadas pelo decreto?

Além do American Pit Bull Terrier, o decreto se aplica a mais nove variações da raça. São elas:

• Staffordshire Bull Terrier
• American Bully
• American Staffordshire Terrier
• Red Nose
• Pit Monster
• Exotic Bully
• American Bully Pocket (ou Pocket Bully)
• American Bully Micro (ou Micro Bully)
• American Bully Micro Exotic (ou Micro Exotic)

Castração obrigatória

A lei também impõe a obrigatoriedade de castração destes cães a partir dos seis meses de idade. A medida visa o controle da população desses animais, reduzindo abandonos e riscos de procriação irresponsável.

Reações nas redes sociais

Nas redes sociais, a decisão viralizou, gerando uma grande repercussão. Diversos tutores e defensores dos direitos animais afirmam que a medida reforça o preconceito contra raças específicas e pune quem cuida dos cães de forma responsável.

“Em vez de atacar o problema real — criadores irresponsáveis e a falta de fiscalização — o governador escolheu estigmatizar raças inteiras”, comentou uma internauta.

Outros apontam que o uso obrigatório de enforcador e as restrições aos passeios podem aumentar o estresse dos cães e gerar mais casos de agressividade e abandono.

Legislação semelhante já existe em outros estados

Em São Paulo, por exemplo, uma lei estadual de 2004 já exige o uso de equipamentos de segurança — como focinheira e enforcador — em raças consideradas potencialmente perigosas, incluindo pitbulls, rottweilers e mastins napolitanos.

Imagem de Capa: Canva