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Empresa de Xuxa terá de indenizar empresário após disputa por personagens infantis

A empresa de Xuxa terá de indenizar o publicitário Leonardo Soltz pelo uso de personagens infantis em uma campanha. A discussão ganhou um novo capítulo em 17 de novembro de 2026, quando a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou um dos critérios para calcular quanto deverá ser pago.

A condenação da Xuxa Promoções e Produções Artísticas, conhecida como XPPA, já havia sido reconhecida pela Justiça. O recurso agora analisado trata do dinheiro envolvido, e a empresa conseguiu uma decisão parcialmente favorável.

Quais personagens estão no centro da disputa?

Soltz criou a Turma do Cabralzinho, um projeto infantil pensado para as comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. Segundo o relato do publicitário no processo, ele apresentou os personagens à empresa de Xuxa para uma possível parceria comercial.

A negociação não avançou. Depois, uma campanha com a Turma da Xuxinha utilizou personagens que Soltz apontou como semelhantes aos seus. O projeto envolvia produtos infantis e materiais promocionais, entre eles revistas em quadrinhos.

O pedido de indenização pelo uso indevido foi acolhido e se tornou definitivo, como registra um documento do processo assinado pelo ministro Moura Ribeiro. Desde então, a disputa passou à fase de liquidação, na qual a Justiça apura o valor da condenação.

O que o STJ decidiu agora?

Conforme a cobertura do julgamento, a maioria dos ministros decidiu que o cálculo relativo às revistas deverá considerar o valor de 3 mil exemplares, acrescidos dos apreendidos. A solução apresentada pela ministra Daniela Teixeira foi acolhida pelo colegiado.

Esse critério está no artigo 103 da legislação autoral. O dispositivo prevê essa referência quando a quantidade de exemplares da edição feita sem autorização é desconhecida.

A turma também rejeitou, por unanimidade, o recurso de Soltz e de sua empresa. A obrigação de indenizar permanece, enquanto a mudança na base de cálculo pode diminuir o total devido.

Qual é o valor da indenização?

Uma perícia homologada anteriormente havia calculado os danos materiais em cerca de R$ 65,2 milhões, incluindo os prejuízos sofridos e os ganhos que os autores deixaram de obter. Esse valor aparece no documento judicial e foi objeto de recursos ao longo do processo.

Após o julgamento de novembro, uma reportagem da Veja informou que estimativas preliminares, antes próximas de R$ 80 milhões, passariam a ficar em torno de R$ 10 milhões com os novos critérios.

O montante de R$ 10 milhões é uma estimativa divulgada pela reportagem. A CNN Brasil ressalta que a proclamação do resultado no STJ não anunciou o total atualizado. O valor final ainda depende da apuração na fase de liquidação.

A disputa continua?

Segundo a Veja, a defesa de Soltz anunciou a intenção de recorrer para tentar recuperar os critérios de cálculo anteriores. A reportagem da CNN informou que procurou a assessoria de Xuxa para comentar o resultado e permanecia à espera de manifestação na publicação de 18 de novembro.

A exploração comercial de criações também aparece em histórias como a dos compositores de Pense em mim, que autorizaram o uso de um trecho da música em outro sucesso, e na transmissão dos direitos de Marília ao filho. No caso envolvendo a empresa de Xuxa, a discussão segue concentrada na quantificação da reparação pelo uso dos personagens.

Sábias Palavras

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