Suzane von Richthofen presta concurso público para trabalhar no Tribunal de Justiça: ela pode assumir cargo?

Atualmente cumprindo pena em liberdade, em regime aberto, pela morte dos pais, Suzane von Richthofen, de 41 anos, está prestando concurso público para servidora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Condenada a 40 anos de prisão, ela se inscreveu para o cargo de escrevente técnico judiciário, no qual o salário inicial é de R$ 6.043, mais auxílio alimentação, saúde e transporte.

De acordo com o TJSP, estão sendo oferecidas 572 vagas para as circunscrições judiciárias de todas as regiões do Estado, sendo 300 vagas para a capital.

Ela se inscreveu com o nome que usa atualmente, Suzane Louise Magnani Muniz, sem o von Richtofen. Desta forma, prestou o concurso em um colégio em Campinas, interior de São Paulo, no qual foi aplicada uma prova objetiva, com 100 questões, no domingo, 8, mas ainda terá uma prova prática de digitação.

O concurso é bastante concorrido, já que 181.966 candidatos se inscreveram, com uma média de 318 por vaga oferecida.

Uma das exigências, é de que os candidatos precisam ter mais de 18 anos e o Ensino Médio completo. Atualmente, Suzane faz curso superior de Direito em uma universidade de Bragança Paulista, onde reside.

O TJSP informou que, para empossar como escrevente técnico judiciário no tribunal, a pessoa não precisa apenas ser aprovada em concurso público, mas também cumprir requisitos como “ter boa conduta”.

Para isso, é necessário apresentar atestado de antecedentes criminais, certidões de distribuição de processos em cartórios e de execuções criminais. Além disso, é solicitado uma declaração de próprio punho, informando se a pessoa responde ou respondeu a inquérito policial.

No caso de Suzane, seus direitos políticos estão suspensos até o cumprimento integral da sentença, que deve ocorrer apenas em fevereiro de 2038.

No entanto, ela pode ser beneficiada por uma decisão de outubro de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) pela qual condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, nem conflito de horário entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.

Como Suzane cumpre pena em regime aberto, ela é obrigada a permanecer em casa entre as 20 horas e as 6 da manhã. Desta maneira, é possível trabalhar fora no restante do dia. Se for aprovada no concurso e sua posse ser negada, Suzane pode recorrer à Justiça para garantir sua vaga.

O escrevente judiciário é o servidor que organiza os serviços administrativos e técnicos no fórum da comarca, acompanha o andamento de processos, confere documentos e realiza atendimento ao público.

Suzane von Richthofen foi condenada em 2002 a 39 anos e 6 meses de prisão por participar do assassinato de seus pais. Ela deixou a cadeia em janeiro de 2023, depois de ficar mais de 20 anos presa, e desde então busca se reintegrar na sociedade profissionalmente.

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