A definição legal de “mulher” é baseada no sexo biológico, decide a Suprema Corte do Reino Unido, dividindo opiniões

Depois de uma longa batalha judicial entre o governo escocês e o grupo For Women Scotland (FWS), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a definição legal de “mulher” é baseada no sexo biológico.

O caso girava em torno de uma lei escocesa que exige que 50% dos cargos em conselhos públicos sejam ocupados por mulheres. O ponto de debate era se pessoas trans com um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC), que reconhece legalmente sua identidade como mulher, deveriam ser incluídas nessa cota segundo a Lei da Igualdade de 2010.

Nesta terça-feira (16), os juízes da Suprema Corte decidiram, por unanimidade, que os termos “mulher” e “sexo” na Lei da Igualdade se referem ao sexo biológico, não à identidade de gênero. Com isso, apenas pessoas biologicamente do sexo feminino são consideradas mulheres para os fins dessa legislação específica.

Na decisão, os juízes Lord Hodge, Lady Rose e Lady Simler afirmaram: “A definição de sexo na Lei da Igualdade de 2010 indica claramente que sexo é uma característica binária: uma pessoa é homem ou mulher. Essa característica é determinada por fatores biológicos, mesmo que a palavra ‘biológico’ não apareça literalmente no texto da lei.”

Segundo eles, incluir pessoas com GRCs na definição de mulher, do ponto de vista legal, geraria incoerências na proteção das características definidas pela lei.

Ainda assim, a Corte destacou que essa interpretação não retira os direitos de pessoas trans. Por exemplo, uma mulher trans que sofrer discriminação por sua identidade de gênero ainda pode buscar proteção legal com base na característica protegida de “redesignação de gênero”.

“Se um homem trans ou mulher trans for tratado de forma injusta por ser trans, isso ainda configura discriminação. No entanto, isso não muda a definição legal de ‘sexo’ usada na legislação.”, explicaram.

A decisão gerou reações divididas. Grupos como o For Women Scotland celebraram o resultado como uma vitória para a proteção dos direitos das mulheres.

Por outro lado, organizações de defesa dos direitos trans criticaram a decisão, chamando-a de um retrocesso e acusando o tribunal de “apagar” a identidade de pessoas trans do entendimento legal.

Imagem de Capa: Reprodução/UKSupremeCourt