A Carteira Nacional de Habilitação Social, mais conhecida como CNH Social, é uma iniciativa do governo federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2025. A lei garante que cidadãos de baixa renda possam tirar a primeira habilitação sem custos, nas categorias A (moto), B (carro) ou AB (moto e carro).
O objetivo principal do programa é ampliar o acesso à mobilidade e criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente para quem depende de veículo para exercer atividades remuneradas, como motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais autônomos.
Para participar, é necessário atender a critérios definidos na lei federal. Os principais são:
• Idade mínima de 18 anos;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para programas sociais do governo;
• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (aproximadamente R$ 759 por mês em 2025);
• Ser alfabetizado, requisito previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Vale lembrar que o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado. Caso contrário, o interessado precisa procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para corrigir ou renovar as informações.
A CNH Social cobre praticamente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
• Exame médico e psicológico;
• Curso teórico e aulas práticas;
• Taxas para realização de provas;
• Emissão do documento da CNH.
A única exceção é quando o candidato reprova mais de duas vezes em uma das provas. A partir da terceira tentativa, a taxa precisa ser paga pelo próprio aluno.
Os recursos para custear o benefício vêm de verbas arrecadadas com multas de trânsito, conforme previsto na nova legislação.
Embora a lei seja federal, cada Detran estadual é responsável por organizar o calendário de inscrições, definir o número de vagas disponíveis e publicar os editais. Isso significa que os prazos e regras podem variar conforme o estado.
Por isso, o caminho correto para se inscrever é acessar regularmente o site do Detran da sua região ou acompanhar comunicados do governo estadual e municipal. Em geral, a inscrição é feita de forma online, com a apresentação dos documentos exigidos.
Atualmente, pelo menos 17 estados já contam com programas próprios de habilitação gratuita, e outros estão em processo de implantação. A lei da CNH Social unifica e fortalece essas iniciativas, garantindo maior alcance nacional.
O programa cobre as categorias A, B e AB, mas os estados podem, se desejarem, estender o benefício para categorias profissionais como C, D e E.
A CNH obtida pela modalidade social tem a mesma validade legal que a habilitação comum, podendo inclusive ser usada para atividades profissionais — desde que o condutor cumpra as exigências adicionais da legislação, como curso específico ou exame toxicológico quando necessário.
Imagem de Capa: Divulgação/Agência Brasil
Muitos acreditam que o processo de envelhecimento começa aos 40, 50 ou 60 anos. No…
Quando pensamos em conselhos de casamento dados por celebridades, muitos esperam ouvir algo tradicional como…
Se você está em busca de um estilo de vida mais saudável, com certeza já…
Em muitos relacionamentos, as mulheres optam por ter uma conversa profunda com o seu parceiro,…
A Amazon Prime Video acertou em cheio ao disponibilizar “Todos Menos Você”, uma comédia romântica…
Desde sempre, meninas são ensinadas a usar sutiã desde pequena. Durante décadas, o sutiã foi…